ABONO PIS/PASEP - CRONOGRAMAS DE PAGAMENTO 2013/2014

Abono salarial do PIS/Pasep: Divulgados os cronogramas de pagamento referentes ao exercício de 2013/2014 cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013 O abono salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S/A, na condição de agentes pagadores, no período de 13.08.2013 até 30.06.2014, de acordo com os cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013, reproduzidos adiante: "CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL EXERCÍCIO 2013/2014 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) Nas agências da Caixa Econômica Federal Nascidos em Recebem a partir de Recebem até Julho 13/08/2013 30/06/2014 Agosto 15/08/2013 30/06/2014 Setembro 20/08/2013 30/06/2014 Outubro 22/08/2013 30/06/2014 Novembro 12/09/2013 30/06/2014 Dezembro 17/09/2013 30/06/2014 Janeiro 19/09/2013 30/06/2014 Fevereiro 24/09/2013 30/06/2014 Março 10/10/2013 30/06/2014 Abril 15/10/2013 30/06/2014 Maio 17/10/2013 30/06/2014 Junho 22/10/2013 30/06/2014 I - O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2013. II - Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) - o crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho a agosto/2013. III - Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014. ANEXO II CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2013/2014 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A. FINAL DA INSCRIÇÃO INÍCIO DE PAGAMENTO ATÉ 0 e 1 2 e 3 4 e 5 6 e 7 8 e 9 13/08/2013 20/08/2013 27/08/2013 03/09/2013 10/09/2013 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 I - O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de julho/2013. II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado a partir de julho/2013. III - Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014." No caso de falecimento do titular beneficiário do abono salarial, os agentes pagadores efetuarão o pagamento aos respectivos sucessores do de cujus por meio de alvará judicial, no qual deverão constar as seguintes informações: a) identificação completa do representante legal; e b) ano-base. Para fazer jus ao referido abono salarial de 1 salário-mínimo, vigente na data do respectivo pagamento, os empregados deverão atender às seguintes condições: a) terem percebido, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep, até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, considerando-se o ano-base de 2012; b) estarem cadastrados há, pelo menos, 5 anos no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Resolução Codefat nº 714/2013 - DOU 1 de 04.07.2013 Fonte: LegiswebAs matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Direitos reservados | 2015 Desenvolvido por :: Consultta.com

2015 Desenvolvido por :: Consultta.com