MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (1)

NOTÍCIA São Paulo: Fecomércio Defende Esforço Coletivo em Prol do MEI 12/2/2009 O Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Abram Szajman, acredita que é papel de todos os sindicatos, categorias, sistemas federativos e confederativos ajudar na formalização do Microempreendedor Individual (MEI), colocando à disposição desses empresários todas as ferramentas que possam ajudar na capacitação e inclusão. A figura do MEI foi criada pela Lei Complementar 128, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado - a lei também inclui novos setores no Simples Nacional. A vigência do MEI começa em 1º de julho deste ano. Considera-se MEI o empresário individual que tenha tido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36 mil. Os empresários terão direito à aposentadoria por idade, licença-saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho, além de pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão, pagando uma contribuição que não chega a 60 reais. Segundo Szajman, é preciso atrair as pessoas que trabalham como empresas, mas estão escondidas. “Queremos atrair esse pessoal para a formalidade, para que tenham garantia dos seus direitos. Temos de fazer esse pessoal sentir necessidade de se apresentar. Hoje ele se sente mais protegido em não se apresentando. Nós precisamos mudar essa imagem de que se ele aparecer ele vai perder e não ganhar”, explica. O empresário diz que uma das estratégias é difundir nas entidades os benefícios da nova lei e mostrar como as pessoas irão se beneficiar. Segundo o governo, deverão se beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas no País que atualmente vivem na informalidade, tais como ambulantes, costureiras, donos de bares, artesãos e manicures, entre outras ocupações. AGENCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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