MEI - CANDIDATOS AINDA AGUARDAM INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

MEI: candidatos ainda aguardam integração de sistemas MEI: espera pela integração de sistemas. Silvia Pimentel/DC - 2/8/2009 - 22h13 A nova figura jurídica do Simples Nacional, conhecida como empreendedor individual ou MEI, desperta a atenção de seu público-alvo: pessoas que trabalham por conta própria na ilegalidade e ganham até R$ 36 mil por ano. No posto de atendimento do Sindicato das Empresas Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), houve aumento por informações sobre a nova modalidade jurídica, criada para tirar da informalidade cerca de 10 milhões de pessoas no País inteiro. Desde que foram abertas as inscrições para empreendedores individuais de São Paulo, no dia 24 de julho, os funcionários do posto têm atendido, em média, 20 ligações por dia. Pessoalmente, já foram feitos 15 atendimentos. A maioria dos candidatos são cabeleireiros, eletricistas, funileiros, pequenos comerciantes e ambulantes, entre outras atividades. No Fácil Empresarial de Guarulhos, a demanda por informações sobre o processo de formalização não foi diferente. Cerca de 60 interessados em se formalizar como empreendedores individuais deixaram seus dados com funcionários do posto e deverão retornar ao local para concluir a formalização pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Por enquanto, o portal não recebeu nenhuma inscrição vinda do estado porque ainda apresenta problemas de ordem técnica, possivelmente em decorrência do expressivo número de acessos simultâneos. A falta de comunicação com a Junta Comercial de São Paulo também impossibilita as inscrições. Balanço O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que gerencia o portal, informou que seus técnicos estão trabalhando para solucionar os problemas "o mais rapidamente possível". Nos próximos dias, o órgão deve divulgar balanço com o número de inscrições. No Distrito Federal, cerca de 900 empreendedores legalizaram suas atividades pelo portal do governo. Lá, as adesões tiveram início no dia 1º de julho. A informação é do senador Aldemir Santana, presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ele participou, na última quarta-feira, de evento para marcar o lançamento de campanha de mobilização para facilitar e incentivar as inscrições na capital federal, onde atuam 150 mil autônomos. Entre as iniciativas previstas estão o treinamento de equipes do Sebrae e do governo para sensibilizar e orientar os empreendedores e atuar em postos de atendimento. Ao se formalizar, os empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor mensal de 11% sobre o salário mínimo – hoje R$ 51,15 – à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre salário mínimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Já os que atuam em atividades mistas (indústria e comércio ou serviços) pagarão 11% sobre o salário mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. Entre os benefícios previdenciários previstos estão a aposentadoria por invalidez (a partir de um ano de contribuição), auxílio doença (um ano de contribuição) e salário maternidade (10 meses de contribuição). Os empreendedores individuais também poderão se aposentar por idade – a partir de 15 anos de contribuição.

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