SIMPLES NACIONAL QUE VIROU COMPLICADO.

O simples que virou complicado *Glauco Pinheiro da Cruz As mudanças que vem ocorrendo no sistema tributário do país tem gerado grande preocupação no mundo empresarial. A justificativa do governo é que as alterações tem o intuito de simplificar e facilitar a vida do contribuinte. No entanto, ao que parece, quanto mais mudanças ocorrem nesse sentido, mais complexo o sistema se torna para os empresários. Um dos principais exemplos das mudanças na área tributária que o setor empresarial vem observando é o Simples Nacional. Este sistema de arrecadação, que a princípio tinha o objetivo de ser, como o próprio nome diz, “simples”, tornou-se tão complicado aos olhos do empresariado que cursos tiveram de ser formatados com esse tema, para esclarecer as inúmeras dúvidas que ele vem gerando. De fato, um sistema que antes reunia, numa única alíquota, somente os impostos cobrados pela União (IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, Pasep e INSS) passou a agrupar no Simples Nacional todos os impostos federais, estaduais e municipais em cinco tabelas. As alíquotas, que estavam entre 3% e 22,68% (dependendo do faturamento), passaram a variar de 4% a 22,90%, conforme o faturamento e o setor do negócio. No total, o Simples Nacional soma 56 tabelas. Uma análise atenta mostra que praticamente todos os setores da economia tiveram um aumento na tributação com a adoção do Simples Nacional. Quem, por exemplo, não pagava ICMS, passou a arcar com mais essa despesa. Diversos profissionais prestadores de serviços só terão vantagens em aderir ao sistema se tiverem gasto com sua folha de pagamento superior a 40% de seu faturamento. Na tentativa de facilitar a formalização e a regularização das empresas, o governo incentiva o contrário: um movimento rumo ao trabalho informal. Para aderir ao Simples Nacional é necessário o cumprimento de regras que travam a iniciativa do contribuinte. Tanto que, para fazer fluir o sistema e permitir a adesão de mais empresas, o Comitê Gestor do Simples Nacional teve que flexibilizar algumas regras para que os optantes pelo sistema conseguissem quitar seus débitos – uma das condições para ingressar no sistema. Em outra tentativa de regularizar a situação dos trabalhadores autônomos - que ganham até R$ 36 mil por ano-, o governo lançou, no final de 2008, a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI). A ideia era que houvesse considerável redução da carga tributária a esses profissionais. No entanto, para que se possa estar enquadrado na lei do MEI, a burocracia é tanta que se torna um empecilho e um fator desestimulante para a maioria dos interessados. No caso das grandes empresas, a tarefa burocrática é deixada a cargo dos escritórios de contabilidade. Mas o micro empreendedor individual não tem como pagar a mensalidade de um profissional contador. Ou seja, com tantas tarefas diárias da gestão de seu negócio, o micro empreendedor deverá, ainda, se preocupar com as questões burocráticas da adesão à lei do MEI. Mais uma vez, o que era pra ser simples, tornou-se uma complicação a mais para o profissional que está tentando se regularizar. Glauco Pinheiro da Cruz é presidente do SESCONAPI (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Grande ABC)

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